Despacho  nº 136435/SPM-ANM/ANM/2021

Processo: 48051.001819/2021-58

Interessado(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Destinatário(s): Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Srº Gerente Regional da ANM/AL

                         Em resposta ao seu despacho nº 125914/GER-AL/ANM/2021, para fornecimento de subsídios, com o objetivo de atender demanda do MPF,  solicitada no Ofício (2455275), tenho o seguinte a informar com relação as informações abaixo:

1. apresente a análise dos planos de fechamento dos poços encaminhados pela Braskem;

2. esclareça como tem sido o monitoramento, por parte da referida agência reguladora,

da execução dos aludidos planos;

3. manifeste-se sobre a adequação do cronograma apresentado pela Braskem para a

execução do Plano de Fechamento de Minas;

4. encaminhe os respectivos pareceres e/ou relatórios técnicos produzidos no ano de

2021 que versem sobre o acompanhamento das atividades em testilha.

                         Todas as questões acima estão relatadas e disponibilizadas no Processo SEI nº 48051002203/2019-80, que trata de todas as ações do GT- Fechamento de Mina Braskem S.A, análises, pareceres, relatórios técnicos, manifestação sobre as ações de fechamento da Empresa em questão, bem com avaliações dos cronogramas apresentados pela mesma. Este relatórios e demais dados relativos ao acompanhamento e avaliação da ANM do Plano e execução do fechamento da mina da BRAKEM em Maceió, já são encaminhados mensalmente pela nossa PFE ao Ministério Público Federal de Alagoas,  conforme decisão judicial proferida na Ação Civil Pública Nº 0803662-52.2019.4.05.8000, via o processo acima mencionado.

                         Ressaltamos ainda, que até o final do mês de outubro o Grupo de Trabalho estará disponibilizando no Processo SEI nº 48051002203/2019-80, relatórios e pareceres com a atualização das ações da ANM do período de setembro e outubro.

Atenciosamente,

Roger Romão Cabral - Engº de Minas

COORDENADOR DO GT

 Superintendência de Produção Mineral/ANM

Documento assinado eletronicamente por Roger Romão Cabral, Superintendente de Produção Mineral, em 05/10/2021, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3073088 e o código CRC A0DA5E3E.